Vale-transporte para empregada doméstica: tire aqui suas dúvidas!

Receber o pagamento pelo deslocamento entre a residência e o local de trabalho é um direito de todo trabalhador protegido pela CLT.  Com a PEC das domésticas, esse direito também foi estendido à categoria de empregados domésticos.

Muitas dúvidas surgem ao empregador quando o assunto é vale-transporte. Por isso, no post de hoje, responderemos às principais perguntas sobre o pagamento de vale-transporte para empregada doméstica. Continue lendo e informe-se!

Como fazer o cálculo do vale-transporte?

A empregada doméstica tem direito a quantidade de vale-transporte suficiente para fazer o deslocamento entre a sua residência e a casa onde trabalha e vice-versa. Se ela precisar pegar 2 ônibus para ir e 2 para voltar, ela precisará de 4 vales diários e assim por diante. Não pode haver limitação da quantidade de vales a serem pagos pelo empregador.

A legislação brasileira também estabelece que não há distância mínima para o pagamento de transporte pelo empregador.

Quando não é necessário pagar vale-transporte para empregada doméstica?

O vale-transporte não será devido quando:

  • A empregada doméstica fizer o trajeto a pé, de bicicleta, de carro ou por outros meios próprios que não incluam o transporte coletivo;
  • O empregador oferecer de forma gratuita outros meios de transporte à empregada que não sejam o transporte coletivo.

O que fazer quando a empregada não utiliza vale-transporte?

A empregada doméstica deverá fazer uma Declaração de Não Utilização do Vale-Transporte. Esse é um meio de resguardar o empregador já que o MTE prevê autuação e multa caso os vales não sejam pagos.

O vale-transporte faz parte do salário da empregada doméstica?

Não, o vale não integra a remuneração. Dessa forma, ele não serve de base para o cálculo de contribuições previdenciárias, FGTS e imposto de renda.

Como não faz parte do salário, se a empregada doméstica estiver de férias ou afastada, o benefício não será pago. Ele é devido apenas nos dias efetivamente trabalhados.

O que o empregador deve fazer antes de conceder o vale-transporte?

Assim que contratar uma empregada doméstica, o empregador deverá solicitar que a mesma lhe dê as seguintes informações:

  • Qual é o seu endereço residencial;
  • Quais são os serviços ou meios de transporte mais adequados ao deslocamento entre a sua residência e o local de trabalho e vice-versa;
  • Qual número de vezes será necessário usar esse meio de transporte para fazer o trajeto de ida e volta por dia.

A trabalhadora que mentir sobre seu deslocamento ou fizer declarações falsas sobre a necessidade de vale-transporte poderá ser demitida por justa causa.

Como funciona o desconto?

A legislação brasileira estabelece que os custos com o transporte deverão ser repartidos entre empregado e empregador. Para isso, o empregador tem a prerrogativa de descontar até 6% do valor do salário bruto na folha de pagamento da empregada doméstica.

É importante ressaltar que esse desconto não pode ultrapassar o valor referente ao total pago pelo vale-transporte.

Como deve ser pago?

O transporte deverá ser pago apenas através de vale ou bilhetagem eletrônica. É vedado ao empregador substitui-lo por dinheiro ou qualquer outro tipo de retribuição.

O pagamento por dinheiro só é admitido em uma situação excepcional: quando a empregada doméstica pagar o transporte do seu bolso – nesse caso, o empregador deverá ressarci-la na próxima folha de pagamento – ou houver insuficiência no estoque de vales pela empresa de transporte.

O pagamento de vale-transporte para empregada doméstica deve ser feito de maneira correta e pontual para evitar problemas futuros. Muito mais do que um direito da trabalhadora, o vale-transporte pode ser uma forma de propiciar sua assiduidade e o bom desempenho de suas funções.

Agora que você já está por dentro sobre o pagamento de vale-transporte, que tal tirar suas dúvidas sobre outros direitos das empregadas domésticas? Confira nosso post 7 dúvidas sobre a PEC das domésticas!

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