Tudo que você precisa saber sobre o 13º salário

No Brasil, empregados contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), funcionários públicos, aposentados e pensionistas têm direito ao 13º salário. O benefício foi instituído pela Lei 4.090, de 1962 — sob o nome de “Gratificação de Natal” —, e regulamentado três anos depois pelo Decreto 57.155, de 1965. Hoje, ele está presente também na Constituição Federal de 1988, que o garante a todo trabalhador “urbano, rural, avulso e doméstico”.

O 13º salário corresponde a 1/12 de toda a remuneração recebida pelo empregado em um ano. Na prática, funciona como um salário extra, com prazo para pagamento da primeira parcela entre os meses de fevereiro e novembro e da segunda parcela até o dia vinte de dezembro. Mas, afinal, como funciona a aquisição do benefício? Que tributos incidem sobre ele? Fique atento às nossas dicas e saiba como pagar o 13º salário do seu empregado doméstico!

Cálculo proporcional

Trabalhadores domésticos que possuem vínculo empregatício passam a ter direito ao benefício após 15 dias de serviço. O valor a receber é sempre proporcional à quantidade de meses trabalhados naquele ano. Um empregado admitido no dia 1º de julho, por exemplo, terá trabalhado seis meses até o fim do ano, tendo direito a 50% do salário a título de 13º.

Para saber exatamente quanto pagar, deve-se dividir o ordenado do funcionário por doze e multiplicar o valor obtido pelo número de meses que ele trabalhou. Ou, em linguagem matemática:

(SALÁRIO / 12) x MESES TRABALHADOS = 13º SALÁRIO

Caso o contrato tenha começado no meio do mês e não no dia 1º, este mês de trabalho só entrará no cálculo do 13º salário caso o empregado tenha trabalhado por 15 dias ou mais. Do contrário, o 13º só começará a ser calculado a partir do mês seguinte. Por exemplo, se o empregado começou a trabalhar no dia 10 de março, o mês de março entra no cálculo; se o início se deu em 24 de março, porém, começa-se a calcular a partir de abril.

É importante ter em mente que, além dos salários regulares, você deve levar em conta as horas extras, adicionais noturno e de insalubridade e comissões habituais pagas ao longo do ano para o cálculo proporcional da gratificação — benefícios com o auxílio-transporte não entram na conta!

Quando pagar o 13º salário

O empregador pode pagar o benefício em uma ou duas parcelas. Caso opte por pagar de uma vez só, você deve fazê-lo até o dia 30 de novembro. Se preferir parcelar, o primeiro pagamento é feito entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e o segundo até 20 de dezembro.

Nessa segunda parcela, incidem os descontos de INSS e de Imposto de Renda. Por isso, ela costuma ser menor que a primeira (a não ser que tenha havido aumento de salário entre o pagamento de uma parcela e de outra).

E em caso de demissão?

Caso o empregado peça demissão ou seja demitido sem justa causa, ele deve receber o 13º salário proporcional aos meses em que trabalhou naquele ano, juntamente com a rescisão do contrato. Basta aplicar a fórmula que explicamos acima para saber quanto pagar.

Por outro lado, o mesmo não acontece se o trabalhador for demitido com justa causa. Nesse caso, o empregador está desobrigado de pagar o benefício.

Situações incomuns: saiba como agir!

Mesmo estando com os cálculos feitos e o seu planejamento em dia, podem surgir situações que fogem do roteiro padrão para as quais é bom estar preparado. Por exemplo, o que acontece quando o empregado falta ao serviço?

Se isso acontecer mais de 15 vezes em um único mês, e sem justificativa, ele perde o direito ao 13º relativo àquele mês. No entanto, faltas pelo falecimento de um familiar (marido/esposa, pai/mãe ou filhos), em virtude do próprio casamento, licença-paternidade, doação voluntária de sangue e alistamento eleitoral, entre outras possibilidades, são consideradas justificadas.

Em caso de afastamento por doença, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados até então. Durante todo o período de afastamento, o 13º salário passa a ser responsabilidade da Previdência Social e o empregador fica desobrigado do pagamento.

E se o funcionário pedir um adiantamento do benefício? A lei prevê apenas uma possibilidade: que ele seja pago junto com as férias, desde que o pedido seja feito por escrito, até janeiro do ano em que o empregado vai usufruir do descanso. Caso a solicitação seja feita depois, o empregador não é obrigado a antecipar a gratificação.

Valorize sua empregada

Vale lembrar que a recente PEC das domésticas não alterou nada em relação ao 13º salário — que, como vimos, já era uma garantia prevista em lei antes mesmo da ampliação dos direitos da categoria. No entanto, as discussões sobre o tema aumentaram a consciência, tanto entre empregados como entre patrões, sobre a necessidade de seguir a legislação trabalhista à risca. Então, depois de batalhar para encontrar uma boa profissional para o seu lar, nossa recomendação é que você esteja sempre em dia com os direitos dela!

 

eSocialeSocial

Com a alteração dos pagamentos a partir de 01/10/2015 para a guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial o calculo dos tributos será calculado automaticamente e seguirá as datas abaixo.

Novembro

A parcela do adiantamento do 13º salário deve ser paga pelo empregador ao empregado até o dia 30/11. Sobre esta parcela incide o FGTS, que constará do DAE da competência novembro e que deve ser pago até o dia 07/12/16.

Dezembro

O saldo do 13º salário deve ser pago ao trabalhador até o dia 20/12/16. Sobre ele incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), se o salário da doméstica for superior a R$ 2.092,29.

Esses encargos serão recolhidos no DAE de dezembro, que terá como vencimento 06/01/17. A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

 

Ficou com alguma dúvida sobre esse assunto? Comente e compartilhe conosco!

15 Comentários

  • Deise Amato Responder

    Como devo adicionar as horas extras para calular o 13*..me parece que deve exixtir um calculo de media das horas recebidas mensalmente……….
    como posso fazer o calculo????
    aguardo,
    obrigada
    Deise

    • Rafael | Enda Responder

      Olá Deise, obrigado pelo contato!

      Para todas as verbas que compõem o salário, ou seja, hora-extra, adicionais noturnos, etc, você deve usar uma média.

      Como estamos em Novembro, ainda não se pode prever o valor exato destas verbas nos meses de novembro e dezembro, por isso vamos considerar a média de janeiro a outubro.

      • Some todas as verbas extras deste período (janeiro a outubro).
      • Divida por 10.
      • O resultado será a média de valores extras pagos no período
      • Some ao salário de novembro.

      Este é o valor que deverá considerar para o calculo do 13º salário.

      1ª Parcela
      Deverá ser 50% do valor bruto do 13º, ou seja, pegue o valor que calculamos e divida por 2

      2ª Parcela
      Valor Bruto – tributos – 1ª parcela

      eSocial

      Referente a guia do eSocial você terá uma divisão no pagamento dos tributos

      Na guia que deve ser paga até 07/12/2015 (referente aos pagamentos de novembro) já constará o FGTS sobre o 50% pago referente a 1ª parcela do 13º Salário.

      Em 07/01/2016 deverá pagar a guia DAE (eSocial) dos valores pagos a seu empregado no mês de dezembro/2015, ou seja, nesta parcela você pagará o FGTS dos valor restante (o outro 50% – INSS empregado) mais o INSS referente ao total do 13º Salário.

      Todos estes cálculos consideraram que a data de admissão da doméstica foi anterior a 18/01/2015. Para 13º proporcional é preciso considerar o período válido.

      Se ainda ficou com dúvidas, fique a vontade para nos perguntar.

      Se existir uma dúvida mais especifica, você também pode entrar em contato direto pelo nosso site http://www.enda.com.vc

      Um Abraço,
      Rafael

      • Augusto da Costa Mendes Responder

        Pelo que entendí para que haja incidência do FGTS e do inss sobre o 13º será necessário alterear o valor da remuneração mensal de novembro ou seja, hipoteticamente: Remuneração mensal – R$788,00 + 50% do 13º = R$1.182,00. Seria este o valor a constar do campor remuneração mensal em novembro. Ou não?

        • Rafael | Enda Responder

          Olá Augusto, até o momento não temos uma posição oficial sobre isto.

          Acreditamos que o sistema irá disponibilizar um outro campo para o vencimento do 13º. Pois só assim ele saberá qual a parcela dos vencimentos referente ao 13º e qual será referente ao vencimento do mês de novembro (salário normal).

          Caso contrário ele poderá já incidir INSS sobre o 13º que de acordo com o já divulgado será pago integralmente na guia a ser paga em 07/01/2016.

          Para nossos clientes enviamos a guia diretamente no e-mail, desta forma você não precisa se preocupar em como preencher os dados para gerar a guia. Caso tenha interesse, visite nosso site e conheça um pouco mais http://www.enda.com.vc

          Abraços,
          Rafael

  • Carlos Valadares Responder

    Desejo pagar de uma só vez o 13º salário para minha empregada até o dia 30/11, nesse caso o FGTS ficaria para pagamento só em 07/01/2016 junto com o INSS?
    Grato

    • Rafael | Enda Responder

      Olá Carlos,

      isto mesmo. O que tudo indica o eSocial não “saberá” como calcular para pagamento antecipado integral do 13º salário. Pois a Lei 4.090 de 1962 que institui a gratificação natalina (13º salário) diz que deverá ser pago em dezembro, até mesmo por considerar para o calculo o valor do salário do referido mês. Desta forma, legalmente não é possível antecipar o 13º salário.

      Através de todas as nossas fontes de informação o sistema do governo terá um campo para indicar os pagamentos referentes a salário e outro referente a 1ª parcela do 13º salário. Para pessoas que anteciparam a 1ª parcela com as férias (previsto em lei), também terão problemas, pois não há indícios de suporte pela eSocial a esta opção neste momento.

      Mas sabemos que antecipar é algo comum, neste caso, sugerimos informar ao eSocial o valor referente a 50% do salário agora com os vencimentos de novembro (liberado no eSocial a partir de amanhã 01/12) e a restante com os vencimentos de dezembro (liberado a partir de 01/01/2016).

      Caso tenha restado alguma dúvida, fique a vontade enviar para nós.

      Um abraço,
      Rafael

  • Tereza Ferreira Barros dos Santos Responder

    Desejo recebero do INSS a guia de pagamento do 13ª Salário da empregada Doméstica:
    Severina Ramos Cabral NIS 16846652192 Iniciou o trabalho em 20.06.2015.

    • Rafael | Enda Responder

      Olá Tereza,

      para que tenha o beneficio de receber todos os cálculos e guias é necessário que você se cadastre em nossa plataforma em http://www.enda.com.vc.

      Lá oferecemos todo suporte com sua empregada doméstica, como cálculos, geração de guias e todos os recibos necessários para que você fique em dia com sua doméstica.

      Lembre-se que o vencimento da guia e dia 07/12, próxima segunda-feira.

      Abraços,
      Rafael

  • Jose luiz dos santos Responder

    Ja cadastrei e paguei o salario de outubro,dentro do prazo, da domestica Elenice Maria daRocha. Tenho o recibo do pagamento efetivado. Entretanto estou em dificuldades para conseguir a guia de pagamentos do 13 e do salario de novembro. Gostaria de um esclarecimento sobre o fato, querendo saber se existe alguma pendencia fiscal.
    . Aguardo esclarecimentos.

    • Rafael | Enda Responder

      Olá Jose Luiz,

      Para este mês o vencimento é hoje dia 07/12. Para gerar a guia o procedimento é o mesmo. Acesse sua conta do eSocial vá em:

      • Folha/Recebimentos e Pagamentos
      • Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos

      Escolha o mês de novembro/2015.

      Você verá a opção

      Marque esta caixa para que apareça o campo de valor pago referente a 1ª parcela do 13º salário.

      No campo “Remuneração Mensal” informe o valor de salário de novembro.

      No campo “Adiantamento de 13º Salário (1ª parcela)” informe o valor pago de 13º salário.

      Se tiver interesse visite nosso site http://www.enda.com.vc e veja o serviço que oferecemos para facilitar sua vida. Deste este trabalho com a gente! 🙂

      Abraços,
      Rafael

  • Yara Fagnani Honório Responder

    Como para acertar o recolhimento do 13º salário da minha empregada doméstica sendo que:
    -contratada em 01/10/14 com salário de R$ 910,00, após eu já ter recolhido o valor da 1ª parcela (sobre R$ 455,00) no dia 20 de novembro de 2015, em 1ª de dezembro ela foi afastada pelo INSS por motivo de doença, por 30 dias?
    Como acertarei o valor no site do E-Social para o recolhimento da 2ª parcela sendo que ela me apresentou o afastamento de 30 dias somente dia 15 de dezembro?

    • Rafael | Enda Responder

      Olá Yara,
      você precisará realizar 3 procedimentos

      • 1º – Solicitar o afastamento de sua doméstica junto ao INSS. ver artigo Qual o procedimento para afastamento por doença para empregada doméstica?
      • 2º – Registrar o afastamento no eSocial através do menu Trabalhador → Registrar Eventos Trabalhistas → Afastamento Temporário
      • 3º – no menu Décimo Terceiro/2015 (Folha/Recebimentos e Pagamentos) atualizar o valor do 13º para 11/12 avos do salário, ou seja R$ 955,00/12 = R$ 79,58, este e referente a 1 mês, como você é responsável pelo pagamento de 11 meses, multiplicamos este valor por 11, ou seja, R$ 79,58 x 11 = R$ 875,38, este é o valor que deve ser lançado no campo Valor do 13º Salário

      Caso o valor já tenha sido pago de forma integral, dado o prazo que você recebeu o atestado, será necessário entrar em contato com a Caixa (www.caixa.gov.br) para realizar um procedimento de restituição do valor pago a maior.

      Abraços,
      Rafael

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