Salário-maternidade: direitos e deveres dos empregadores e das domésticas

Uma importante conquista da legislação trabalhista para todas as trabalhadoras e, especialmente, para as domésticas (depois da Lei Complementar 150/2015), é o salário-maternidade. Ele faz parte de uma série de garantias mínimas às trabalhadoras e, como tal, abrange uma série de direitos das domésticas e deveres dos empregadores.

Para saber o que é o salário-maternidade, suas condições para concessão e como se programar, continue lendo o post abaixo!

1. O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício garantido pelo INSS para mulheres que, estando empregadas ou tenham contribuição autônoma e regular para a Previdência, poderão ter o afastamento por um período de 120 dias do trabalho em caso de gestação, recebendo do INSS o valor integral de seu salário.

2. Quando começa o afastamento?

Não existe uma regra clara de quando se inicia o afastamento. É comum se iniciar cerca de 20 dias antes da data provável do nascimento e se estender dali por 120 dias. O prazo minimo, no entanto, é de 28 dias anteriores à data provável do parto.

3. A empregada doméstica pode ser demitida ao ficar grávida?

Não é possível demitir a doméstica grávida desde a descoberta da gravidez até pelo menos 5 meses depois do nascimento da criança, pois é assegurada a estabilidade no emprego nesse período.

4. É devido vale-transporte durante o afastamento e recebimento do salário-maternidade?

Não, pois o vale-transporte é ligado ao deslocamento de casa ao trabalho (e vice-versa), ou seja, em função do efetivo trabalho, desta forma o empregador não está obrigado e não deve conceder esse benefício.

5. Como registrar o afastamento no eSocial?

A plataforma eSocial tem um módulo especifico para os trabalhadores domésticos, criado para a implementação do Simples Doméstico. Ou seja, um sistema unificado de recolhimento de tributos e encargos trabalhistas para empregados domésticos. É importante fazer o cadastro do afastamento com o motivo “licença-maternidade” no início do período, assim como o retorno.

Para isso, dentro da plataforma, clique na aba “Trabalhador”, em seguida “Registrar Evento Trabalhista”. Procure o nome da trabalhadora registrada, clique na matrícula e então registre o evento, com as datas corretas.

6. Deve-se continuar recolhendo os encargos trabalhistas durante o afastamento?

No caso do afastamento por licença-maternidade, deve-se continuar efetuando os recolhimentos de todos os encargos trabalhistas, inclusive INSS, exceto a cota-parte da empregada doméstica, que será feita pela própria Previdência.

7. Como requerer o salário-maternidade?

Comprovada a gravidez, é indicado já verificar tudo o que será necessário para requerer, eventualmente, o salário-maternidade e devido afastamento. Atualmente, é possível fazer o pedido pela própria internet ou comparecer à agência do INSS com documentos necessários. O ideal é acessar o site da Previdência Social sobre a licença-maternidade, que apresenta o direcionamento para fazer a requisição online e também as diretrizes para o pedido presencial.

8. O empregador poderá contratar uma empregada doméstica temporária nesse período?

Fica a cargo do empregador contratar uma empregada doméstica temporária durante o afastamento. É possível fazê-lo por um contrato de prazo determinado que perdure durante o tempo da licença-maternidade, bastando para isso constar a cláusula que estipula o fim do contrato. Importante lembrar que a mulher grávida tem estabilidade no emprego desde o início da gravidez até cinco meses após o parto, como já dito acima.

E você, tem mais alguma dúvida sobre o salário-maternidade para empregadas domésticas? Deixe um comentário!