Salário das empregadas domésticas em 2016: Veja e planeje-se

Com a vida a cada dia mais corrida, muitas famílias encontram dificuldades em equilibrar a carreira, a educação dos filhos, o lazer, o planejamento financeiro e as tarefas domésticas. Por isso, a contratação de uma empregada doméstica pode ser uma  verdadeira necessidade em muitos lares. No entanto, é preciso tomar cuidado para que o sonho não vire um pesadelo.

As tratativas informais sem observar as imposições da lei podem, no futuro, dar ensejo a processos judiciais que, além de muita dor de cabeça, podem resultar em pesadas indenizações. Cumprir as exigências trabalhistas e previdenciárias, por outro lado, também pode ensejar muito trabalho, ainda mais se considerarmos que o Brasil é um país que tem uma legislação ampla e complexa.

Uma das dúvidas recorrentes dos empregadores diz respeito ao salário das empregadas domésticas, que, em 2016, foi reajustado. Quer saber mais? Então confira nosso post!

Panorama atual do trabalhador doméstico?

Com a Lei Complementar 150, que regulamentou a Emenda Constitucional 72 (a PEC das domésticas), muitas mudanças ocorreram no âmbito do trabalho doméstico e do salário das profissionais, o que colocou o tema em foco na mídia. Passamos a ter uma definição mais precisa do que vem a ser um trabalhador doméstico e, além disso, os direitos previdenciários e remuneratórios desses profissionais foram assegurados.

Quem é o trabalhador doméstico?

Graças à Lei Complementar 150, nós temos uma definição precisa de trabalhador doméstico: “é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana”. Em geral, se encaixam nesta categoria o caseiro, jardineiro, motorista particular, piloto de helicóptero que fique à disposição da família, faxineira e cozinheiras — sempre, é claro, sem finalidade lucrativa. Suponhamos por exemplo que o patrão desenvolva atividade profissional em sua casa, como encomendas de bolos, doces e salgados. Nesse caso, se contratar uma pessoa para ajudá-lo, não estaremos diante de um empregado doméstico, mesmo que o serviço seja prestado no âmbito da residência.

Qual é o mínimo a ser pago à empregada doméstica?

Assim como todos os outros trabalhadores, a doméstica também não pode mais receber remuneração inferior ao salário-mínimo nacional, que é reajustado anualmente e leva em consideração o crescimento do PIB e a inflação acumulada. O salário-mínimo atual, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016, é R$ 880,00. Assim, nenhuma empregada doméstica, em todo o país, pode receber menos do que esse valor.

E os pisos regionais?

Além do salário-mínimo nacional, alguns Estados aprovaram também um limite mínimo para a categoria, que chamamos de piso regional. Dos 27 Estados brasileiros, apenas 5 têm piso regional para a categoria de empregados domésticos: Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Portanto, nos outros 22 Estados, a remuneração mínima coincide com o salário-mínimo nacional. Nos Estados que possuem um piso, o empregador deverá se informar a respeito dos valores na legislação estadual. A título de exemplo, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um piso regional para as domésticas no valor de R$ 1.052,34. Até o momento os demais estados ainda não aprovaram o reajuste para 2016.

Quem já paga valor acima do salário-mínimo nacional ou do piso regional é obrigado a conceder reajuste?

O empregador que, por mera liberalidade, paga um salário superior aos patamares fixados por lei, fica dispensado de conceder qualquer tipo de aumento, salvo se o valor até então pago ficar aquém do novo salário base (R$ 880,00).  

Por fim, vale dizer que é sempre aconselhável que você assuma a responsabilidade de manter as relações de emprego doméstico dentro da lei, respeitando os valores mínimos, o salário e os pisos regionais, se for o caso. Isso reforça a confiança entre empregado e empregador e evita a insegurança jurídica de eventuais processos.

E você, tem mais alguma dúvida sobre o salário das domésticas em 2016? Deixe um comentário!

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