Quais são as vantagens de registrar a empregada doméstica?

Conciliar uma vida intensa no trabalho com as demandas de filhos e familiares já não é uma tarefa fácil. Além disso, em muitos casos, ainda é necessário cumprir outras agendas sociais. Quem possui uma rotina como essa sabe o quanto o tempo é precioso. Com isso, se torna muito difícil acompanhar as mudanças nas regras trabalhistas e manter sua empregada doméstica dentro de todas as normas legais.

Hoje vamos mostrar que, ao contrário do que se imagina, assinar a carteira e cumprir fielmente o contrato de trabalho nos trazem menos dores de cabeça. É possível administrar um funcionário dentro da minha casa mesmo com essa vida agitada? O artigo de hoje vai ajudar a entender as principais vantagens de registrar a empregada doméstica.

Você sabia que pode levar justa causa como empregador?

A principal vantagem de registrar a empregada doméstica é não correr o risco de uma rescisão indireta. O não cumprimento da lei é considerado falta grave praticada pelo empregador e pode resultar na despedida indireta.

Nos casos em que o empregador não cumpre as obrigações do contrato trabalhista, a justiça considera que se configurou uma situação que torna impossível a continuação da relação de trabalho. A doméstica, então, interrompe os serviços e ainda tem direito a receber todas as indenizações.

O risco dos danos morais

Mesmo após a rescisão indireta, que deixaria o empregador, de uma hora para outra, sem ninguém para desempenhar os serviços domésticos, ainda é possível o empregado entrar na justiça com outras reclamações trabalhistas.

Caso obtenha vitória jurídica, o funcionário terá direito a receber todos os benefícios, como se houvesse sido demitido por opção do contratante, que ainda pode ter que pagar danos morais. Nesse caso, será preciso gastar ainda mais com honorários advocatícios e despender tempo para comparecer às audiências.

Redução no imposto de renda

Outra vantagem de registrar a empregada doméstica é a possibilidade de dedução no valor da contribuição patronal na declaração do imposto de renda pago pelo empregador. A dedução, entretanto, é limitada à contribuição calculada sobre um salário mínimo nacional, mesmo que você pague um valor maior para o seu funcionário.

As alterações com a PEC das Domésticas

A mudança na Constituição Federal, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, equiparou os direitos concedidos à maioria dos trabalhadores a essa categoria. Com tais alterações, foram garantidos licenças, aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, entre outros direitos, para todas as domésticas. Dessa forma, uma vantagem de registrar a empregada doméstica é garantir que todos esses direitos não serão cobrados judicialmente no futuro.

Cabe ressaltar que a tendência jurídica é dar ganho de causa aos empregados nos conflitos trabalhistas.

O pagamento de horas extras

A principal dor de cabeça entre patrões e empregados, que surgiu após a PEC das Domésticas, é a questão do pagamento de horas extras. Entretanto, esses problemas podem ser evitados caso todas as regras de contratação estejam sendo cumpridas regularmente e exista uma folha de ponto para controlar as entradas e saídas. Você pode baixar um modelo aqui. Peça que a sua empregada anote os horários de entrada e saída corretos todos os dias.

Agora ficou fácil entender que, se registrar a empregada doméstica pode dar certo trabalho, não cumprir as determinações legais trará uma dor de cabeça ainda maior. Os pagamentos e os impostos podem ser calculados por meio de plataformas que indicam, inclusive, as mudanças legislativas. Assim, é muito mais fácil registrar a empregada doméstica, evitando problemas judiciais e continuar com os diversos compromissos que a rotina demanda.

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