Guia completo da contratação de uma empregada doméstica

Numa era em que o tempo parece passar cada vez mais depressa e que os compromissos pessoais e profissionais não param de crescer, desperdiçar esforço e energia é sinônimo de acumular problemas e frustrações.

O processo de contratação de uma empregada doméstica é historicamente complexo e repleto de armadilhas, mas uma coleção de boas estratégias pode aumentar as suas chances de sucesso e, consequentemente, pulverizar problemas típicos dessa empreitada.

Se você deseja economizar tempo e evitar desgaste, encontrar a empregada doméstica ideal para a sua casa e, por fim, construir com ela uma relação empregatícia de respeito mútuo, siga este guia e descubra que essa história aparentemente atribulada pode ter um final feliz.

Como contratar uma boa empregada doméstica

Se a tarefa de encontrar o colaborador ideal para uma empresa já não é nada fácil, a missão de contratar uma empregada doméstica é ainda mais delicada, visto que esta profissional atuará diretamente com você e sua família e terá a sua casa como ambiente de trabalho, os seus pertences como instrumentos, e assim por diante.

Não é nem um pouco difícil encontrar diversas histórias traumáticas de pessoas que fizeram uma má contratação e acabaram tendo inúmeros problemas que vão desde a insatisfação até o furto de objetos de valor.

Como, portanto, se prevenir contra esses possíveis problemas e encontrar uma empregada doméstica eficiente e confiável? Confira a seguir 6 passos preciosos na jornada rumo à contratação ideal:

1- Realize entrevistas

Nunca contrate alguém apenas por uma “impressão” ou “intuição”. Uma boa entrevista é fundamental para que você conheça características da candidata, como, por exemplo, sua disponibilidade de horários, pretensão salarial e ânimo para ocupar a função.

2- Peça referências

Se sua candidata já está no mercado há anos e não possui nenhuma referência, desconfie. Referências de antigos patrões são fundamentais para que você teste a confiabilidade de sua futura empregada doméstica e a ausência delas pode significar a ocultação de problemas do passado.

3- Seja clara

Nunca omita nenhuma peculiaridade do serviço que você busca e seja extremamente sincero no que diz respeito aos horários de entrada e saída. Além de ética, essa postura evitará problemas futuros gerados pela falta de comunicação entre as partes.

4- Trace perfis

Mulheres casadas possuem demandas específicas, assim como as que têm filhos ou acumulam um segundo emprego. Utilize as respostas da candidata para traçar o seu perfil e identificar possíveis incompatibilidades entre as suas necessidades e a disponibilidade dela.

5- Identifique habilidades e deficiências

De nada adiantará contratar uma excelente faxineira se sua principal necessidade está na cozinha. De igual forma, uma talentosa cozinheira não será útil no trato com as crianças. Identifique os potenciais e debilidades da candidata, comparando-os com as suas expectativas.

6- Faça perguntas específicas

Se sua casa possui animais, é fundamental saber como a candidata lida com eles. O mesmo se aplica a crianças, idosos ou portadores de necessidades especiais. Pense nas principais características e carências de sua casa e transforme-as em temas da entrevista, questionando como a candidata encararia cada um deles.

Perceba que todos esses passos exigem do empregador atenção e cautela. Na grande maioria dos casos, uma boa contratação não é rápida, tampouco instantânea. Ao seguir esse trâmite, você pode ter a sensação de que está demorando para encontrar a empregada doméstica certa, mas, na verdade, ele está atuando como “filtro” e evitando que possíveis transtornos te façam perder muito mais tempo num futuro próximo.

Vencida a etapa de como contratar uma empregada doméstica, terá chegado a próxima: cadastrar sua nova funcionária no eSocial, garantindo que sua relação trabalhista ocorrerá de forma legal. O processo é mais simples do que parece e para conhecer o passo a passo dele, confira o tópico a seguir.

eSocial: como funciona

Criado pelo Governo Federal, o eSocial é uma espécie de “folha de pagamento digital” e reúne todas as informações relevantes da relação entre empregador e empregado, tais como valores de recolhimento, INSS, entre outros.

Nesse ponto, é necessário ressaltar que o eSocial não é apenas um capricho, mas uma obrigação legal. Com uma cultura ainda contaminada pelo improviso e por promessas feitas na base do “boca a boca”, muitos empregadores individuais ainda não encaram sua relação com o empregado doméstico com o mesmo rigor adotado em empresas, mas essa é uma visão errônea, ultrapassada e, em última instância, ilegal.

1° etapa: o cadastro do empregador

O primeiro a se cadastrar no serviço é o empregador e, para isso, você deverá acessar o site do eSocial e inserir seus primeiros dados: CPF e data de nascimento. Caso você possua alguma pendência junto à Receita Federal, seu CPF será automaticamente bloqueado e você só conseguirá se cadastrar após resolvê-las.

Em seguida, você informará o número dos recibos de suas Declarações de Imposto de Renda de 2015 e 2014 ou, caso você não seja declarante, o número de seu título de eleitor. Por fim, você deverá preencher os demais campos com seu e-mail, telefone fixo e telefone celular.

2° Etapa: o cadastro da empregada

Antes de iniciar o processo, você precisará conferir se sua empregada possui a Qualificação Cadastral. Em poucas palavras, essa Qualificação é a garantia de que todos os dados de sua empregada são corretos e unificados. Para isto, você inserirá o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF dela.

Clique AQUI e confira a Qualificação Cadastral de sua empregada no site do eSocial.

Ainda no site do eSocial, você deve clicar nos seguintes ícones, nessa sequência: Trabalhador – Gestão de Trabalhadores – Cadastrar/Admitir. Em seguida, o sistema solicitará o CPF e a data de nascimento da empregada, além de sua função. Vale lembrar que babás e cuidadores de idosos, por exemplo, também são considerados como empregados domésticos.

Ao concluir essas etapas, sua nova empregada estará devidamente cadastrada e com seus direitos assegurados. Agora, porém, uma nova questão nasce: quais são os direitos de uma empregada doméstica de acordo com a legislação atual? O que mudou após a aprovação da chamada PEC das Domésticas no ano passado?

É o que veremos a seguir. Nessa etapa, você precisará redobrar a atenção para não se esquecer de nenhum dos direitos de sua doméstica e, por outro lado, não deixar de cobrar nenhum dos deveres da mesma.

Os direitos da empregada doméstica

Como já foi dito, o relacionamento entre empregador e empregada doméstica deixou de ser alicerçado na informalidade e passou a ter obrigações legais compatíveis com as de outras profissões. Entre os direitos das empregadas domésticas, destaca-se:

  • Férias
  • 13° Salário
  • FGTS
  • Seguro-desemprego
  • Licença-maternidade
  • Estabilidade em razão da gravidez
  • Jornada de trabalho de 44 horas semanais ou de 12 x 36 mediante acordo escrito
  • Hora extra
  • Adicional noturno
  • Aviso prévio
  • Salário-família

Além disso, práticas milenares como “levar a babá para a viagem” e “chamar a empregada no feriado” também passaram a ser contempladas pela legislação, que determinou que as horas da viagem precisam ser computadas como horas extras com adicional de pelo menos 25%. As folgas em feriados também são um direito e precisam ser compensadas com folgas em outros dias ou com o pagamento em dobro pelo dia trabalhado.

O site oficial do eSocial analisa todos os direitos da empregada doméstica e serve como guia para os empregadores, que precisam se lembrar de que o descumprimento de todas essas regras pode resultar em processos judiciais e, consequentemente, em gastos com advogados e possíveis condenações por danos morais e materiais.

Tentar, portanto, “driblar” algum dos direitos acima listados é, além de uma postura transgressora, uma decisão inconsequente do ponto de vista jurídico.

Quem planta, colhe

Seguindo todos os passos na contratação e mantendo-se fiel aos preceitos e exigências do eSocial, você praticamente aniquilará a possibilidade de enfrentar problemas com sua empregada doméstica e terá maior disponibilidade de tempo e energia para cuidar de outras demandas, mantendo esta sob controle.

Para obter sucesso na contratação e, principalmente, no cotidiano, o empregador precisa ter a disciplina e a organização como palavras-chave. Como resultado desse esforço, você provavelmente terá uma empregada satisfeita, que exercerá suas funções com motivação e excelência e se sentirá estimulada a cumprir seus deveres com o mesmo rigor com o qual goza de seus direitos.

Reportagens de diversas plataformas de mídia demonstraram que a satisfação do empregador é diretamente proporcional ao seu apreço pelos direitos de sua empregada. Traduzindo esse aspecto para um conhecido ditado popular é possível concluir que “quem planta, colhe” e que cada passo dado rumo à direção correta será, na maioria dos casos, recompensado por um serviço eficaz e correto.

O universo da relação entre empregador e empregada doméstica é amplo, repleto de nuances, e vive em constante mutação. Para se manter a par das últimas novidades e tendências sobre esse assunto e ter acesso a artigos elucidativos e especiais, assine nossa newsletter e receba por e-mail o material mais completo para aqueles que desejam cumprir a legislação e, de quebra, usufruir de uma excelente relação com aquela que costuma ser o “braço direito” de muitos lares.

Lembre-se: quanto mais informação você tiver, menos problemas você terá!

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