Governo reduz alíquota de IR sobre remessa de recursos ao exterior para 6%

SÃO PAULO (Reuters) – O governo publicou medida provisória nesta quarta-feira reduzindo de 25 para 6 por cento a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre a remessa de recursos ao exterior por pessoa física ou jurídica para gastos pessoais de pessoas físicas residentes no Brasil mas que estão temporariamente fora do país.

Alíquota de 6% até R$ 20.000,00

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a redução se aplica à cobertura de gastos pessoais em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite de 20 mil reais ao mês.

Alíquota de 6% até R$ 10.000,00 (agências)

A MP prevê ainda que as operadoras e agências de viagens estão sujeitas ao limite de 10 mil reais ao mês por passageiro, devendo ser cadastradas no Ministério do Turismo e suas operações serem realizadas por instituição financeira com sede no Brasil.

Alíquota 0%

Não ficarão sujeitas à retenção na fonte do IR, segundo a MP, as remessas destinadas para fins educacionais, científicos ou culturais e as que tiverem como objetivo a cobertura de despesas médico-hospitalares do remetente ou de seus dependentes.

Uma fonte do Palácio do Planalto já havia afirmado à Reuters na terça-feira que a presidente Dilma Rousseff havia assinado a medida provisória.

Veja medida provisória na integra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv713.htm 

Fonte: Reuters

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *