Entenda o seguro contra acidente de trabalho para domésticas

Ter uma empregada doméstica é uma necessidade comum nos dias de hoje, principalmente para as famílias que têm uma rotina profissional agitada e muito pouco tempo para cuidar dos seus afazeres domésticos. Foi em função desta realidade tão comum na vida dos brasileiros que surgiu a Lei Complementar 150, que regulamenta o contrato de trabalho doméstico, trazendo inovações e garantias necessárias tanto para as profissionais, quanto para os empregadores. Entre essas inovações está o seguro contra acidentes de trabalho.

Neste artigo abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o tema, indispensável para quem conta com o apoio de um empregado doméstico em sua casa. Nós sabemos que os acidentes de trabalho podem ser evitados, mas nem sempre isso acontece. Por isso, fique por dentro do tema, saiba como agir ao se deparar com uma situação dessas e não deixe seu profissional doméstico desassistido:

Definições e conceitos

Antes de falar sobre o seguro contra acidente de trabalho para domésticas é importante ter em mente a definição de trabalho doméstico e de acidente de trabalho:

Trabalhador doméstico é aquele profissional que frequenta a residência do contratante três vezes (ou mais) por semana. Portanto, aquele profissional que frequenta uma vez por semana a residência não é considerado um trabalhador doméstico e sim um diarista. A legislação para empregadas domésticas não se aplica a esses profissionais.

Acidente de trabalho é todo imprevisto que ocorre durante o desempenho das funções profissionais pelo exercício do trabalho, ocasionando lesões  ou danos físicos ou emocionais que resultam na perda ou na redução das capacidades para o trabalho doméstico.

O que é o seguro contra acidente de trabalho e como funciona

O Seguro contra acidente de trabalho é um tributo que deve ser recolhido em favor da Previdência Social conjuntamente com os demais tributos que a lei determina.

Para ter direito à assistência da Previdência o contratante deve recolher mensalmente a importância de 0,8% que é destinado exclusivamente para esse fim.

As regras que valem para as empregadas domésticas em caso de acidente de trabalho são as mesmas regras que a Previdência já adota para profissionais de outras áreas que necessitam de apoio em caso de incapacidade temporária (ou definitiva) para o trabalho.

Assim, para ter direito, além deste recolhimento deve haver contribuição mínima de 12 meses com a Previdência e a realização de uma perícia médica na própria Previdência – que vai comprovar a incapacidade para o trabalho.

Aconteceu um acidente de trabalho, e agora?

Antes de qualquer coisa é preciso ter muita calma, antes de pensar nos aspectos burocráticos e legais, você deve ter em mente que é necessário prestar toda a assistência necessária para que o empregado doméstico tenha suas necessidades imediatas atendidas.

Depois, você deve comunicar o fato à Previdência Social através do preenchimento de um documento chamado “Comunicado de Acidente de Trabalho”, também conhecido como CAT.

O preenchimento deste documento é muito simples, basta acessar o e-social com o seu login e acessar a opção “Trabalhador” > “Registrar Evento Trabalhista”.

Acessando essa aba abrirá  identificação do trabalhador, e de forma quase intuitiva  sistema vai lhe guiar para o preenchimento das informações do afastamento, que deve acompanhar a justificativa (Opção 1. Acidente/Doenças de Trabalho), sendo posteriormente direcionado para a página de preenchimento do CAT.

Ao ser direcionado ao CAT o empregador deve seguir as instruções do próprio sistema para o preenchimento das informações solicitadas pelo formulário que aparece na tela.

Atenção: É muito importante verificar se todas as informações estão corretas antes de finalizar e enviar os dados para a Previdência Social. O encaminhamento do documento é feito de forma totalmente digital e é considerado válido junto ao INSS.

Dúvidas comuns sobre acidente de trabalho e CAT

Alguns empregadores costumam ter dúvidas com relação ao preenchimento do CAT e sobre a configuração de acidente de trabalho. Separamos as dúvidas mais comuns que podem ajudar você na hora do aperto:

Existe um prazo para preencher o CAT?  O empregador tem o prazo de um dia após o acidente para o preenchimento do documento.

As doenças do trabalho devem ter CAT?  Sim, as doenças do trabalho também exigem o preenchimento do documento, e muita atenção pois é comum ocorrer situações desse tipo com empregados domésticos.

Se o trabalhador doméstico sofrer o acidente a caminho do trabalho ou retornando para casa, ele tem direito ao seguro? Sim, nestes casos está configurado o acidente de trabalho, também chamado de acidente de trajeto.

Doença ocupacional é considerada acidente de trabalho? Sim

Se houver afastamento por doença, é o empregador quem paga o salário? Nos casos em que ocorre afastamento por curto período, é comum abonar as faltas mediante apresentação de atestado médico, como ocorre em empresas. Se o afastamento for por um período mais longo para um tratamento mais complexo, o empregado doméstico deve solicitar o auxílio doença junto a um posto da Previdência Social.

Posso demitir o empregado doméstico durante o auxílio doença? Não, neste período o seu funcionário não pode ser demitido.

Procure ficar alerta as necessidades do seu empregado doméstico, mantenha-se sempre atualizado a respeito das suas obrigações como empregador e dos direitos do seu colaborador, tenha em mente que um empregado doméstico é como um funcionário de uma empresa, e por isso é necessário prestar atenção no processo de contratação, na documentação do profissional e na realização do pagamento de todos os tributos que a lei determina. Você age dentro da lei e contribui para uma relação produtiva com o profissional que trabalha em sua casa.

Estar atento a sua rotina profissional e familiar é muito importante, mas lembre-se que a rotina doméstica também exige muita atenção e cuidado. Acidentes de trabalho são muito comuns e por isso você não pode deixar de prestar assistência em situações como essa.

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