Entenda o cálculo das férias de sua empregada doméstica

As férias são o período de interrupção do contrato de trabalho firmado entre o empregado e seu patrão que se destina ao repouso, lazer ou a quaisquer outras atividades. Todos aqueles que possuem carteira de trabalho assinada têm direito a férias após um determinado período e com os empregados domésticos não é diferente. Assim, desde que não trabalhe por tempo inferior a 6 horas diárias, essa categoria também faz jus a 30 dias de férias anuais após o cumprimento do chamado período aquisitivo.

Mas como se dá a aquisição e o cálculo das férias da sua empregada doméstica? Neste post vamos te explicar direitinho para que você faça isso com mais segurança. Confira!

O período aquisitivo

Para ter direito a férias, todo profissional com carteira assinada precisa trabalhar por um determinado período, chamado de período aquisitivo. A Lei Complementar 150/2015 é que regulamenta os direitos que os trabalhadores domésticos passaram a ter após a Emenda Constitucional 73/2013, dentre os quais, qual é o período aquisitivo a ser cumprido. Dessa forma, o artigo 17 desta lei diz que após 12 meses de trabalho à mesma pessoa ou família, o trabalhador doméstico terá direito a 30 dias de férias.

Ou seja, depois de 12 meses após o dia inicial da contratação, sua empregada doméstica terá direito a 30 dias corridos de férias. Uma confusão que muitos fazem é dizer que o empregado tem direito a 1 mês de férias, isto é errado pois independente do mês ter 28, 29 30 ou 31 dias o periodo de férias será o mesmo, ou seja, 30 dias.

Como é feito o cálculo das férias

Passado o período aquisitivo, é quando começa o período concessivo, ou seja, o tempo em que a empregada pode usufruir das férias já adquiridas. Esse período também é de doze meses, ou seja, se sua empregada doméstica foi contratada em 20 de Janeiro de 2014, as férias poderão acontecer em qualquer momento entre 21 de janeiro de 2015 a 19 de janeiro de 2016. Nesse espaço, o saldo de trinta dias de férias pode, a seu critério, ser fracionado em até dois períodos, sendo que um deles deverá ter pelo menos 14 dias corridos.

O abono de férias

Além dos trinta dias corridos, no mês em que a empregada doméstica for usufruir de suas férias ela tem direito a receber, a remuneração normal, acrescido de um abono referente a um terço de seu salário mensal. Esse abono é comumente chamado de “1/3 de férias” e tem a função de assegurar ao trabalhador que ele tenha dinheiro para realizar atividades de lazer e descanso.

O que acontece se seu empregado não tirar férias?

Se a sua empregada doméstica não tirar as férias durante o período concessivo, além de continuar a ter direito aos trinta dias, você terá que pagar a ela, a título de indenização, uma multa equivalente ao valor das férias, ou seja, deverá pagar o dobro das férias, por este motivo esta indenização é conhecida como “férias em dobro”. Para evitar esta despesa extra o empregador deve ficar atendo ao inicio das férias, pois o empregado deverá retornar ao trabalho antes do fim do período concessivo. Caso todo ou parte dos dias de descanso ultrapassar esta data a indenização é cabida integral ou proporcionalmente.

A venda das férias

A Lei Complementar 150/2015 dispõe que a empregada doméstica pode converter um terço de seu período de férias em “abono pecuniário”, isto é, em remuneração. Assim, se você concordar, ela poderá “vender” 10 dos 30 dias de férias a que tem direito. Neste caso ela receberá os 30 dias de férias, mas descansará apenas 20 dias corridos.

Ainda tem alguma dúvida sobre como fazer o cálculo de férias da sua empregada? Deixe um comentário e assine nossa newsletter para ficar por dentro das nossas dicas e informações sobre o trabalhador doméstico!

Nenhum comentário

  • AUGUSTO DA COSTA MENDES Responder

    A empregada doméstica que só tem direito a 18 dias de férias por trabalhar em regime parcial de 24 horas semanais, também pode vender 1/3 de suas férias?
    Atenciosamente,
    Augusto Mendes

    • Equipe ENDA Responder

      Olá Augusto, pra domésticas com jornada reduzida, os direitos são os mesmos, porém com redução dos períodos.
      Como você bem mencionou para domésticas com jornada de 24 horas/semanais o período de férias é de 18 dias corridos sendo permitido a venda de 1/3.
      Neste caso temos:

      12 dias de descanso sendo concedido em período único
      6 dias vendidos pela doméstica.

      Abraços,
      Enda

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *