Empregada doméstica: 5 dicas para negociar a carga horária de trabalho

Fazer um contrato de trabalho com a empregada doméstica requer alguns cuidados para que ninguém fique insatisfeito. E um ponto específico pode dar margem para muita discussão e desentendimento: a carga horária de trabalho. Para fugir de situações desagradáveis, confira 5 dicas para negociar esse item com sua empregada doméstica antes de contratá-la!

1. Escolha a carga horária de trabalho da empregada doméstica

Antes de decidir qual será a carga horária da empregada doméstica, é preciso conhecer as opções. A jornada de trabalho para empregados domésticos se assemelhou muito à jornada prevista na CLT para os demais trabalhadores desde que a Lei Complementar nº 150 e a PEC das Domésticas entraram em vigor. Na legislação, ficaram previstas as horas extras, o cálculo da hora de trabalho, as possibilidades de carga horária e outros pontos importantes.

A duração de trabalho da empregada doméstica mais utilizada aqui no Brasil é a que estabelece 8 horas diárias e 44 semanais. Isso significa trabalhar de segunda a sexta em horário integral e aos sábados (meio expediente), já que é obrigatório o descanso semanal preferencialmente aos domingos.

Porém, além dessa duração mais comum, existem outras três possibilidades de carga horária: o regime de revezamento, a compensação e o regime de tempo parcial.

Regime de revezamento

Nesse regime, há previsão de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, conhecido como 12 x 36. Nesse caso, também devem ser observados os intervalos para repouso e alimentação.

Compensação

Muito semelhante ao banco de horas, nesse regime há compensação das horas trabalhadas. Caso a empregada tenha trabalhado 10 horas na terça-feira, ao invés de o empregador pagar duas horas extras, o funcionário pode trabalhar 6 horas na sexta-feira, por exemplo. Essa compensação de horas deve ocorrer em até um ano.

Regime de tempo parcial

Esse regime é uma jornada de trabalho reduzida que não excede 25 horas semanais de trabalho. O salário, neste caso, deve ser proporcional à jornada, assim como as férias, que obedecem à proporção prevista em lei.

 

Esclarecidas as possibilidades de carga horária, converse com a empregada doméstica e entrem em acordo sobre qual beneficia ambas as partes.

2. Estabeleça um contrato e anote na carteira de trabalho

Qualquer que seja o tipo de jornada de trabalho acordado com a empregada, ele deve ser formalizado mediante um contrato de trabalho escrito para resguardar os direitos e deveres das partes. Vale também anotar a jornada na carteira de trabalho.

3. Tenha um controle de horário

A legislação estabelece que “é  obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio (manual, mecânico ou eletrônico)”. O mais comum é o cartão de ponto, que ajudará no controle da jornada mostrando as possíveis horas extras. Você pode baixar um modelo gratuito em nosso site

4. Fique atento às horas extras

Com o cartão de ponto correto, é possível vislumbrar a ocorrência de horas-extras. Para 44 horas semanais, a empregada pode fazer até duas horas-extras por dia e apenas uma no regime de tempo parcial.

5. Respeite os intervalos para repouso e alimentação

É obrigatória a concessão desses intervalos em, no mínimo, 1 hora e no máximo 2 horas. Mediante acordo escrito prévio pode ser reduzido para 30 minutos.

Se você quer diminuir todo esse trabalho burocrático de negociar as questões do contrato de trabalho da sua empregada doméstica, procure uma  ajuda especializada que englobe a contratação e a manutenção da profissional (contrato, controle de horários e recibos, por exemplo).

Agora que você já sabe como negociar a carga horária de trabalho da empregada doméstica, que tal aprender a calcular hora extra?

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