Como negociar o uso do celular no trabalho doméstico

O uso do celular no trabalho é uma prática comum e muitas vezes desafiadora para os empregadores. São infinitas mensagens instantâneas, redes sociais e ligações, entre tantos outros atrativos trazidos por estes aparelhos, que podem atrapalhar o rendimento de seu empregado e prejudicar as tarefas laborais.

No entanto, proibir o uso deles pode ser bem delicado e quase impossível. É que é fácil conseguir argumentos justos para que haja algum uso — contato com os filhos, escola, babás e até mesmo com o próprio chefe. Especialmente, no caso do trabalho doméstico, em que o empregado está na casa do empregador, participando do dia a dia e tendo uma relação de mais afeto.

A dependência dos celulares é generalizada, já que eles foram feitos para tornarem a vida mais fácil. É possível pagar contas, pedir comida e muito mais com apenas alguns toques. Pensando nisso, reunimos 6 questões para ter em mente ao negociar o uso do aparelho no trabalho doméstico!

Estou sendo claro quanto à política de uso do celular em casa?

Desde a contratação é importante estabelecer limites: horário de trabalho, salário, uso de uniforme e do celular também! Faça isso, de preferência, de forma escrita para que fique registrado.

A jornada de trabalho é o tempo à disposição do empregador, conforme as leis trabalhistas dispõem claramente, com a contrapartida da remuneração. Isso faz parte da essência do conceito de vínculo empregatício. Por isso, é o seu direito exigir a concentração no serviço e, para isso, até proibir ou restringir o uso de celulares.

Se na regulamentação interna do empregador, tudo estiver claro, não haverá dúvidas e as possíveis medidas legais poderão ser tomadas com mais facilidade. Não há uma legislação trabalhista que regule tal ação de maneira uniforme no país, isso dependerá unicamente das regras do local que entende que há comprometimento da produtividade.

Tem algum local do trabalho que o uso do aparelho será livre? Algum tipo de ligação que seja exceção à regra? É preciso deixá-lo no silencioso ou desligado?

Meu empregado terá que manter o celular desligado. Minha ordem tem limites?

Se o empregador opta pela proibição do uso do celular, deve fazê-la de forma consciente de que sua restrição tem limites legais. Primeiro, as suas regras para o uso do celular não se aplicam aos períodos de intervalo do empregado, o que configuraria abuso de direito.

Segundo, é essencial manter disponível um telefone da residência à disposição do empregado. Assim ele poderá receber recados ou atender ligações, caso de alguém precise entrar em contato com ele.

Posso optar por outras opções em vez da total restrição ao uso?

Buscar alternativas em que haja um uso moderado e não uma total negação do uso, com certeza, terá maior aceitação por parte dos empregados — quem sabe até te respeitem mais? Uma opção, por exemplo, é propor intervalos ao longo do dia para a realização de ligações ou envio de mensagens. Se o aparelho não é um incômodo, peça somente que seja mantido no silencioso e atendido em momentos que não atrapalhe o convívio da casa.

Uma opção também é solicitar que o telefone fique desligado ou guardado enquanto a doméstica cuida das crianças, momento em que é exigido maior atenção para evitar acidentes domésticos.

Se meu empregado desrespeitar a regra, quais serão as punições?

O ideal é sempre dar um toque e lembrá-lo do combinado. Mas, se isso se exceder, se o aparelho for utilizado de maneira inadequada ou, se mesmo com a vedação ao uso, o empregado desobedece à regulamentação, o empregador pode aplicar as medidas disciplinares: advertência, suspensão e até dispensa por justa causa.

A própria Lei Complementar 150, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, diz que a insubordinação e indisciplina são motivos para a justa causa.

Posso aproveitar os aplicativos de celular para o contato com meu empregado?

Nada de aproveitar que o seu empregado está sempre ligado nos aplicativos de mensagens instantâneas para contatá-lo após o horário do expediente, com o objetivo de resolver questões do trabalho. O horário de trabalho, assim como a não utilização do celular, foi acordado entre as partes. Essas conversas podem servir de prova em um pedido judicial para recebimento de horas-extras. É a chamada “jornada virtual”.

Mesmo que isso seja feita de forma que você julgue inofensiva, o recomendado mesmo é que não seja feito esse tipo de contato com os empregados. As leis trabalhistas, para considerar o período de serviço, não fazem diferença entre o local em que as ordens são dadas ou cumpridas. Basta a prova do vínculo empregatício.

Além disso, não se pode exigir o uso de aplicativos deste tipo no aparelho pessoal do empregado, especialmente para resolver questões com o empregador. Isso só poderá acontecer caso o celular seja fornecido pelo empregador, como uma ferramenta de trabalho.

O assédio pode ser outro problema neste tipo de contato. Comandos agressivos, cobranças excessivas, termos desrespeitosos podem motivar pedidos de danos morais.

Quais dicas posso dar para que meu empregado faça o bom uso do celular?

O empregado e o empregador devem ter sempre cuidado ao se dirigirem um ao outro e com os colegas, seja pessoalmente ou por celular. Crie essa cultura de respeito mútuo.

Se o empregado precisa muito falar com a pessoa que está ligando, estabeleça um local apropriado para que ele o faça. Durante as ligações, preze pela regra do tom de voz baixo e discreto.

Peça para o empregado informar quando estiver aguardando uma ligação importante para não haverem descompassos quando ele atendê-la, descumprindo qualquer combinado anterior.

Quando as redes sociais estavam apenas nos computadores e os celulares tinham funções limitadas, bastava que o empregador bloqueasse o acesso a elas, fosse no computador da casa, ou não permitisse que o empregado utilizasse a internet para não haver tantas distrações.

Com cada dia mais possibilidades, a necessidade do celular passou a estar mais presente no cotidiano, que torna possível a comunicação em qualquer lugar e  momento. O problema é apenas o seu uso excessivo. Por isso, é preciso ter bom senso e moderação, tanto do empregado quanto de seu empregador.

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