Como funciona o seguro desemprego para o trabalhador doméstico?

A partir de agosto de 2015, uma lei trouxe uma grande novidade tanto para os empregados domésticos quanto para seus empregadores: agora, esse tipo de trabalhador tem direito ao seguro desemprego. Mas você sabe exatamente o que é esse benefício? Se você ainda tem alguma dúvida sobre ele e quer entender como se adaptar à nova lei — bem como manter a sua empregada doméstica informada sobre seus direitos —, confira o nosso artigo e fique por dentro!

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é um benefício concedido pelo INSS ao empregado doméstico dispensado sem justa causa, e tem como objetivo ajudá-lo a se manter durante o período de transição entre seu antigo emprego e o novo. O valor a ser pago é de 1 salário mínimo, a ser concedido por um período máximo de 3 meses, que podem ser contados de forma contínua ou alternada. O beneficio, contudo, só pode ser concedido uma vez a cada 16 meses.

Quem tem direito ao benefício?

Todos os empregados domésticos que tenham sido dispensados sem justa causa e que preencham alguns requisitos previstos na lei terão direito ao recebimento do seguro desemprego.

O primeiro requisito é ter trabalhado como empregado doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos que antecedem a data da demissão. Esses quinze meses, contudo, não precisam ser seguidos, nem ter sido trabalhados em um mesmo emprego! Além disso, quem requer o seguro benefício não pode estar recebendo outro benefício previdenciário — exceto auxílio-doença e pensão por morte. Por último, o empregado precisa comprovar que não tem renda própria suficiente para seu sustento e de sua família.

Como orientar o empregado doméstico a requerer o Seguro Desemprego?

Para solicitar o seguro desemprego, é preciso comparecer a um dos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego munido de alguns documentos:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico com a data de admissão e a data da dispensa, de modo a comprovar o vínculo empregatício doméstico durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), atestando a dispensa sem justa causa;
  • Declaração de que não está recebendo qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

É importante lembrar que o requerimento do seguro desemprego deve ser feito dentro do prazo de 7 a 90 dias contados da data em que o empregado doméstico foi dispensado.

Como vimos, o seguro desemprego é extremamente importante para que o empregado doméstico dispensado possa procurar um novo trabalho sem prejuízo da sua manutenção e do bem-estar da sua família. Por isso, é importante que o empregador esteja sempre em dia com o recolhimento das contribuições previdenciárias do seu empregado doméstico para evitar problemas com a concessão do benefício.

Ainda tem dúvidas ou quer saber mais sobre esse e outros benefícios dos empregados domésticos? Deixe seu comentário abaixo e podemos te ajudar!

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