Como calcular hora extra de minha doméstica?

Que as horas extras remuneradas são um direito trabalhista consolidado pela Constituição Federal não é novidade para ninguém. O que muitos não sabem é como são calculadas, quando ocorrem e seus respectivos valores. Para esclarecer essas e outras dúvidas, descubra abaixo como calcular hora extra do seu empregado e outras dicas:

O que é hora extra?

Todo trabalho executado além da jornada de trabalho contratada é considerado hora extra e não devem ultrapassar 02 horas além da jornada limite — antes ou depois de iniciada a jornada de trabalho, durante intervalos ou horário de almoço, sem qualquer compensação.

Em casos excepcionais, como uma festa, por exemplo, as horas extras poderão ser superiores a 02 horas diárias. No entanto, deverá ser respeitado o tempo de descanso de, no mínimo, 11 horas, desde a saída do empregado até o início da próxima jornada de trabalho.

Quem tem direito à hora extra?

De acordo com a Constituição, terá direito à hora extra todo empregado que trabalhar além da jornada de trabalho contratada, sem compensação. Embora a Constituição não preveja o pagamento de horas extras para os empregados domésticos, a Lei Complementar 150 de 2015 – Lei das Domésticas, determina que eles também têm direito ao adicional.

Qual é o valor da hora extra?

A remuneração da hora extra deverá ser 50% superior ao valor da hora normal contratada. Além disso, caso a sua execução se dê nos domingos ou feriados, essa remuneração deverá ser 100% superior ao valor da hora normal.

No caso de horas extras trabalhadas durante a noite, deverá ser acrescido também o adicional noturno, no percentual de 20% além do valor da hora extra. Para esse cálculo, é considerada a hora noturna de 52,5 minutos e o período se inicia das 22 horas até as 05 horas do dia seguinte.

Como calcular hora extra?

Para calcular hora extra, é preciso verificar o valor do salário do trabalhador e quantas horas extras foram realizadas no mês.

Então, o salário do empregado deve ser dividido pelo total de horas trabalhadas dentro de um mês, para estabelecer o valor do salário-hora. Se a jornada de trabalho semanal é de 44 horas, o valor do salário será dividido por 220. Em uma jornada total de 40 horas, divide-se o salário por 200.

O valor da hora extra será determinado a partir do salário-hora acrescido de 50%. Para determinar o valor total a pagar ao empregado, o valor da hora extra deverá ser multiplicado pelo número de horas suplementares trabalhadas no mês.

Por exemplo, se o valor do salário é R$ 1.000,00, o valor de seu salário-hora será R$ 4,55 (1.000 / 220 = 4,55). Neste caso, o valor da hora extra será R$ 6,83 (4,55 * 1,5 = 6,83).

É possível fazer compensação de horas?

É importante se atentar também para a determinação da Lei Complementar 150/2015 de que as primeiras 40 horas extras realizadas pelo empregado doméstico deverão ser pagas, ou compensadas, dentro do primeiro mês trabalhado.

O empregador e o empregado domésticos poderão acordar a compensação de horas trabalhadas através de um acordo assinado por patrão e empregado. Isso significa que, no limite de até 02 horas por dia, o empregado poderá compensar horas extras realizadas, dentro do mesmo mês.

Caso as horas extras trabalhadas em um mês totalizem mais de 40 horas, essas poderão ser compensadas em até um ano, através de banco de horas.

E no caso de demissão?

Caso o empregado seja demitido, o empregador deverá pagar as horas extras não compensadas até a data da demissão, sobre o valor do salário na data da rescisão.

O direito às horas extras remuneradas é assegurado aos trabalhadores dentro dos valores e limites legais explicados acima. Ao empregador, é sempre importante estar atento à forma de calcular hora extra e aos parâmetros previstos na Constituição Federal, na CLT  e na Lei Complementar 150/2015.

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