Calendário eSocial

Em 25/06/2015 foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1 do Comitê Diretivo do eSocial, que estabelece o cronograma de implantação do eSocial, conforme segue:

I – A transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais) deverá ocorrer:

a) A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b);

b) A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.

II – A transmissão dos eventos para os demais obrigados ao eSocial deverá ocorrer:

a) A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b);

b) A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.

Para o empregador doméstico a data ainda não foi definida, mas acreditasse que ficará para o segundo semestre de 2017.

Até lá, vale apenas o definido pela LC 150/2015 que dispõe sobre direitos e deveres do empregado doméstico. O infográfico “O que muda na vida de patões e empregados” resume as principais alterações.

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